Paraná Notícias
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Organização Paranaense de Comunicação
Novo Ensino Médio
Mural de alunos do Colégio Estadual Érico Veríssimo de Cambé feito em 2012.
Foto: Cambé Notícias
Por Marina Irene
Beatriz Polonio *
A Lei nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, veio alterar a LDB (Leis das Diretrizes e Bases) da educação brasileira, regulando mudanças estruturais na terceira etapa da Educação Básica, o chamado Ensino Médio que passou a ser denominado Novo Ensino Médio.
Essa Lei traz as seguintes mudanças: a carga horária desse nível de ensino que era de 800 horas anuais passou a ser de 1000 horas anuais; Língua Portuguesa, Matemática e Inglês passaram a ser disciplinas obrigatórias; as demais disciplinas foram agrupadas em cinco áreas do conhecimento (I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; V – formação técnica e profissional. Além dessas, as disciplinas Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia serão obrigatórias na BNCC.
Com referência a turno, existe a proposta de progressão do ensino médio em tempo integral, já que é meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas da educação básica sejam de tempo integral.
Essa Lei regula a organização avaliativa do Novo Ensino Médio para acontecer por meio de módulos ou créditos, semelhante ao modelo adotado nas universidades e, também, a formação dos professores que trabalharão nas áreas de Formação Técnica e Profissional.
Conforme o MEC, as redes não precisarão implementar todas as mudanças de uma só vez. Haverá um período para planejamento e implementação do Novo Ensino Médio o que significa dizer que, no primeiro ano e meio, os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma de implementação. Contudo, o início dessas implementações da Base Nacional Comum Curricular nas escolas de ensino médio deverá ocorrer a partir do segundo ano subsequente à data de publicação, isto é, a BNCC deve ser adequada em 2020 para ter sua implementação completada até 2022.
Serão ao menos quatro anos para que as escolas criem um novo cronograma, mudem os materiais didáticos e adequem sua atuação à nova legislação afirma o MEC.
Um ponto importante é a formação profissional e técnica, mais uma alternativa para o aluno que poderá optar por uma formação profissional e técnica dentro da carga horária do ensino médio regular. Desse modo, ao final dos três anos, os sistemas de ensino deverão certificá-lo no ensino médio e no curso técnico ou curso profissionalizante que escolheu.
Isso será realizado através de itinerários formativos que consistem no conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, o que os estudantes poderão escolher dentro das cinco áreas do conhecimento. De maneira que os alunos podem se aprofundar nos conhecimentos de uma área do conhecimento e, também, em duas ou mais áreas da formação técnica e profissional (FTP).
Essa parte flexível do currículo permite ao aluno escolher as disciplinas com as quais mais se identifica. Um exemplo seria: se a pessoa gosta de questões ligadas ao meio ambiente, o itinerário ideal para ela será Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Contudo, se também se interessa por determinada formação técnica e profissional, pode escolher e faze-las, concomitantemente, com o itinerário escolhido. Existe, ainda, a possibilidade de mudar de itinerário.
Para implementar todas as mudanças, cabe a cada estado e município organizar os seus currículos escolares, tendo a BNCC como base.
(*) Marina Irene Beatriz Polonio - Escritora, professora e voluntária em sustentabilidade ambiental.
Formação: UEL – Pedagogia, UNOPAR – Especialização em Administração, Supervisão e Orientação Escolar, UFMS – Curso de Capelania Hospitalar e na UNIFIL – Especialização em Educação Especial.
Atuou como professora municipal em Cambé. Foi revisora gráfica no jornal Cambé Notícias. Exerceu voluntariado como ledora no Instituto Londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos (ILITC), foi palestrante pedagógica na Casa do Caminho de Londrina.